Termos e Condições

1. Introdução

Bem-vindo à plataforma OpenToJob (Open to Work). Estes Termos e Condições regem o uso de nosso site, serviços, recursos e aplicativos (coletivamente, os "Serviços").

Ao acessar ou utilizar nossos Serviços, você concorda com estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, por favor, não utilize nossos Serviços.

2. Definições

Nestes Termos e Condições:

• "Plataforma" refere-se ao site OpenToJob, seus subdomínios e aplicativos relacionados.
• "Usuário" refere-se a qualquer pessoa que acesse ou utilize a Plataforma.
• "Talento" refere-se a usuários que se cadastram como profissionais em busca de oportunidades.
• "Empresa" refere-se a usuários que se cadastram como organizações em busca de talentos.
• "Conteúdo" refere-se a textos, imagens, vídeos, currículos, descrições de vagas e qualquer outro material enviado à Plataforma.

3. Cadastro e Conta

3.1. Para utilizar determinados recursos da Plataforma, você precisará criar uma conta. Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de registro.

3.2. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorram em sua conta.

3.3. Você concorda em notificar imediatamente o OpenToJob sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

3.4. O OpenToJob reserva-se o direito de encerrar contas inativas por mais de 12 meses.

4. Uso da Plataforma

4.1. Você concorda em utilizar a Plataforma apenas para fins legais e de acordo com estes Termos.

4.2. Você não deve:

• Utilizar a Plataforma de qualquer maneira que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar os servidores ou redes do OpenToJob.
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma sem autorização.
• Publicar conteúdo falso, enganoso, difamatório, obsceno, ofensivo ou ilegal.
• Coletar informações de outros usuários sem seu consentimento.
• Utilizar a Plataforma para enviar spam ou mensagens não solicitadas.
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• Postar links de afiliados ou qualquer tipo de marketing de afiliados.
• Vender produtos ou serviços não relacionados diretamente à oferta de trabalho.
• Utilizar a plataforma para fins comerciais não autorizados ou para promoção de produtos/serviços não relacionados ao mercado de trabalho.
• Publicar conteúdo que promova esquemas de pirâmide, marketing multinível ou oportunidades de "enriquecimento rápido".

4.3. Restrições Adicionais: A plataforma OpenToJob destina-se exclusivamente à conexão entre talentos e oportunidades de trabalho legítimas. Não é permitido o uso da plataforma para:

• Marketing de afiliados ou postagem de links de afiliados em qualquer seção da plataforma.
• Venda de produtos ou serviços não diretamente relacionados à oferta de trabalho anunciada.
• Promoção de cursos, treinamentos ou serviços como condição para contratação.
• Solicitação de pagamentos de qualquer natureza aos candidatos.
• Divulgação de oportunidades que exijam investimento inicial por parte do candidato.
• Qualquer atividade que possa ser caracterizada como golpe, fraude ou engano.

5. Conteúdo do Usuário

5.1. Ao enviar Conteúdo para a Plataforma, você concede ao OpenToJob uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, transferível e sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, distribuir e exibir tal Conteúdo em conexão com os Serviços.

5.2. Você declara e garante que:

• Possui todos os direitos necessários sobre o Conteúdo que envia.
• O Conteúdo não viola direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual e privacidade.
• O Conteúdo não contém material difamatório, obsceno, ofensivo ou ilegal.

5.3. O OpenToJob reserva-se o direito de remover qualquer Conteúdo que viole estes Termos ou que seja considerado inadequado.

6. Vagas e Oportunidades

6.1. As empresas são responsáveis pela precisão e legalidade das vagas publicadas.

6.2. O OpenToJob não garante a veracidade das informações fornecidas pelas empresas ou a efetiva contratação dos candidatos.

6.3. Vagas Proibidas: Não é permitida a publicação de vagas que:

• Violem leis trabalhistas ou discriminem candidatos com base em raça, gênero, orientação sexual, religião, idade ou deficiência.
• Envolvam atividades ilegais ou antiéticas.
• Exijam pagamento ou investimento por parte do candidato.
• Promovam esquemas de pirâmide, marketing multinível ou similares.
• Requeiram a compra de produtos, serviços ou cursos como condição para candidatura ou contratação.
• Utilizem a plataforma como meio de captação de leads para venda de produtos ou serviços.
• Promovam oportunidades de "trabalho fácil" ou "ganhos rápidos" sem detalhamento claro das atividades.

6.4. O OpenToJob reserva-se o direito de remover qualquer vaga que viole estes termos sem aviso prévio.

7. Propriedade Intelectual

7.1. A Plataforma e todo o seu conteúdo, recursos e funcionalidades são de propriedade do OpenToJob, seus licenciadores ou outros provedores de tal material e são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas, patentes e outras leis de propriedade intelectual.

7.2. Você não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, baixar, armazenar ou transmitir qualquer material da Plataforma, exceto conforme permitido por estes Termos.

8. Privacidade

8.1. A coleta e o uso de informações pessoais em conexão com os Serviços são regidos por nossa Política de Privacidade.

8.2. Ao utilizar a Plataforma, você consente com a coleta, uso e divulgação de suas informações conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. O OpenToJob não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados, uso ou outra perda intangível, resultantes de:

• Seu uso ou incapacidade de usar a Plataforma.
• Qualquer transação ou relação entre Usuários.
• Acesso não autorizado, uso ou alteração de seu Conteúdo.

9.2. Em nenhum caso a responsabilidade total do OpenToJob excederá o valor pago por você, se houver, pelos Serviços durante os 12 meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade.

10. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o OpenToJob, seus diretores, funcionários, agentes, licenciadores e provedores de serviços de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, julgamentos, prêmios, perdas, custos, despesas ou taxas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) resultantes de sua violação destes Termos ou seu uso da Plataforma.

11. Alterações nos Termos

11.1. O OpenToJob pode revisar e atualizar estes Termos a qualquer momento, a seu critério exclusivo.

11.2. Todas as alterações entram em vigor imediatamente após a publicação e aplicam-se a todos os acessos e usos da Plataforma a partir de então.

11.3. Ao continuar a usar a Plataforma após a publicação de Termos revisados, você concorda com as alterações.

12. Rescisão

12.1. O OpenToJob pode encerrar ou suspender sua conta e acesso à Plataforma imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos.

12.2. Após a rescisão, seu direito de usar a Plataforma cessará imediatamente.

13. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar seus princípios de conflito de leis.

14. Resolução de Disputas

Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será resolvida por arbitragem, de acordo com as regras da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, por um ou mais árbitros nomeados de acordo com tais regras.

15. Disposições Gerais

15.1. Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o OpenToJob em relação ao uso da Plataforma.

15.2. A falha do OpenToJob em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

15.3. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

15.4. Você não pode ceder ou transferir estes Termos, por força de lei ou de outra forma, sem o consentimento prévio por escrito do OpenToJob.

15.5. O OpenToJob pode ceder estes Termos sem restrições.

16. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco em [email protected] ou através de nossa página de contato.